3 de setembro de 2018

A política externa na eleição – Monitor 1: 16/08 a 29/08

Equipe LABMUNDO, NEAAPE e OPSA

Com o início oficial da campanha à Presidência de 2018, em 16 de agosto, o “IESP nas Eleições” deu início a uma cobertura sobre referências a respeito de política externa feitas por candidatos e candidatas. Três grupos de pesquisa do IESP-UERJ se juntaram nessa tarefa: o Laboratório de Análise Política Mundial (LABMUNDO), coordenado por Carlos Milani; o Núcleo de Estudos de Atores e Agendas em Política Externa (NEAAPE), coordenado por Letícia Pinheiro; e o Observatório Político Sul-Americano (OPSA), coordenado por Letícia Pinheiro e Maria Regina Soares de Lima. O objetivo desse monitoramento é testar a percepção comum de que a política externa é um tema ausente ou pouco tratado em campanhas presidenciais, seja porque partidos não lhe atribuiriam a capacidade de mobilizar votos, seja porque teria um caráter de política de Estado que a isentaria de conflitos políticos. A pluralidade atípica de candidaturas em concorrência nesta eleição é um cenário favorável para se verificar essas hipóteses, pois partidos que tradicionalmente não disputam a Presidência seriam levados, em tese, a desenvolver visões e propostas próprias para a política externa, decidida, em última instância, pelo chefe do Executivo.

Nestas duas primeiras semanas de campanha, Álvaro Dias (PODEMOS) publicou seu programa de governo, no qual consta uma proposta de se buscar o desenvolvimento da indústria através da inovação, o que incluiria uma “nova diplomacia comercial” que buscasse a expansão da venda de produtos nacionais no exterior. Além do programa, o candidato declarou que o Mercosul deve se aproximar da União Europeia e manifestou apoio à criação, em maio, do Foro Permanente de Segurança entre o Brasil e os EUA, que combaterá delitos como narcotráfico, tráfico de armas, terrorismo, delitos cibernéticos, crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Dias defendeu que este mecanismo seja ampliado ainda mais, porém não especificou em que sentido1.

Sobre os BRICS, o candidato disse que é necessário um maior pragmatismo que fortaleça a musculatura do bloco e a adoção de uma perspectiva mais econômico-comercial. Também avaliou que a política diplomática falhou nos últimos anos devido a medidas protecionistas e a múltiplas restrições que impediram o comércio2, bem como por ter se voltado para “ditaduras latino-americanas”, as quais teriam contado com financiamento com recursos públicos brasileiros. Nesse sentido, afirmou que o governo brasileiro foi cúmplice do governo chavista e que agora não se pode abandonar os migrantes venezuelanos que chegam a Roraima. A eles, caberia demonstrar caridade, manter a fronteira aberta e evitar conflitos com brasileiros3.

Cabo Daciolo (PATRIOTA) também apresentou seu programa de governo, intitulado “Plano de Nação para a Colônia Brasileira”. O candidato entende que o Brasil não saiu de sua condição colonial porque ainda não teria conquistado soberania plena diante de interesses das “grandes corporações estrangeiras que permearam o senso político dos nossos governantes”. O programa defende o estímulo a uma cultura patrótica na sociedade, a valorização das Forças Armadas, sua maior utilização na vigilância de fronteiras e políticas econômicas que priorizem a industrialização nacional4.

O único pronunciamento de Ciro Gomes (PDT) sobre política externa ocorreu em uma entrevista concedida à Carta Capital. Perguntado sobre a política externa do governo Lula, que segundo a revista agiu de forma independente dos Estados Unidos, Ciro deu importância ao que foi feito pelo ex-presidente, mas criticou a falta de continuidade: “Lula representou uma passagem benfazeja. … Mas essa política não foi institucionalizada. … O que foi apropriado pelo conjunto da sociedade e não foi desmanchado em dois anos de Temer?”5. O plano de governo lançado pelo candidato trouxe algumas diretrizes para a política externa brasileira. De modo geral, destaca-se a ideia de vincular a política exterior a um projeto nacional de desenvolvimento. Nesse sentido, priorizam-se: o controle nacional de recursos naturais estratégicos (petróleo, gás, água etc.); o desenvolvimento de um complexo industrial de defesa, reforçando a Estratégia Nacional de Defesa; a visão de que o Brasil é uma potência revisionista, que deve buscar uma reformulação da ordem global; a perspectiva de que a política externa deve ser, mais que independente, “transformadora”; a ênfase nas coalizações multilaterais (por exemplo, os BRICS e o IBAS); “reanimação” do projeto sul-americano, unindo a América do Sul por meio de uma estratégia compartilhada de desenvolvimento; fortalecimento das relações com os Estados Unidos; e desenvolvimento e reconstrução das relações com a China6.

O destaque do período para Geraldo Alckmin (PSDB) foi o lançamento do site oficial de sua campanha, no dia 20 de agosto, onde consta seu plano de governo, que apresenta várias propostas para a área de política externa7. Entre as principais medidas, destacam-se: manutenção da política externa do governo de Michel Temer; promoção de uma liberalização econômica no “front” doméstico com ajuste a regras globais de comércio e parcerias com blocos econômicos regionais (Aliança do Pacífico) e intercontinentais (Parceria Transpacífica); consolidação de um acordo Mercosul-União Europeia; expansão do comércio exterior para que represente 50% do PIB; no relacionamento com os Estados Unidos, enquanto durar a presidência de Donald Trump, identificar áreas de interesse comum para negociações ponto a ponto; defender vigorosamente a democracia e os direitos humanos, em especial na América do Sul; utilizar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável como referências para o relacionamento externo brasileiro; perseguir com afinco o cumprimento das metas assumidas no Acordo de Paris; e reconhecer as diversas manifestações da cultura brasileira como ferramenta de projeção do Brasil e como parte da política de desenvolvimento econômico8.

Para além do programa de governo, Alckmin se pronunciou sobre política externa durante sabatina promovida pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em 29 de agosto. O candidato criticou o protecionismo praticado por outros países, fazendo referência direta à política que vem sendo executada pelo presidente dos Estados Unidos, Donaldo Trump, e reiterou que, em seu governo, o Brasil pleiteará entrada na Parceria Transpacífica9.

Duas orientações gerais de política externa são destacadas por Guilherme Boulos (PSOL) no seu programa de governo, também lançado na semana: 1) a defesa de uma política externa soberana e anti-imperialista, e 2) a priorização dos laços com os países do Sul10. Dentro desta agenda, Boulos entende que o foco da sua política externa seria a retomada da integração latino-americana e a maior aproximação com os países emergentes. De modo mais específico, o papel dos BRICS e do IBAS ganhariam destaque, assim como a diversificação de parcerias comerciais e a cooperação com o Sul. Nesse sentido, o presidenciável afirma que sua proposta não prega um distanciamento do Norte, mas sim fazer oposição a “novos nacionalismos conservadores”, como o governo de Donald Trump nos EUA, e acordos “assimétricos”.

Na esfera institucional, Boulos apresenta uma proposta institucional para o Ministério de Relações Exteriores: a criação de carreiras especializadas em países de “crescente relevância”, como China e Rússia. Para além disso, defende que a política externa brasileira seja democratizada por meio da realização de plebiscitos e da criação de um Conselho de Política Externa formado por integrantes da sociedade civil. No que tange os direitos humanos, Boulos afirma que prestará solidariedade aos povos palestino e venezuelano. Além disso, seu programa trata de proteção aos refugiados e de direitos humanos dos migrantes.

Ainda na questão migratória, o tema dos refugiados venezuelanos que entram no Brasil por Roraima também foi pauta do candidato. No último dia 18, foram registrados ataques contra venezuelanos por parte de brasileiros na cidade de Pacaraima, que fica na fronteira entre Brasil e Venezuela. Os moradores venezuelanos que viviam nas ruas da cidade foram expulsos de onde estavam, seus pertences foram queimados e o acampamento improvisado foi derrubado por um trator. Boulos se posicionou, no Twitter, contra os ataques: “Somos um país acolhedor e que respeita os imigrantes. Não podemos tolerar atos movidos pelo ódio e pela xenofobia”. Diante da decisão do governo Temer de usar as Forças Armadas em Roraima visando controlar a situação, Boulos declarou ser contra o uso excessivo de militares para situações de crise e afirmou que este tipo de solução não resolve algo que envolve questões humanitárias e de fronteira: “O caminho não é ‘reforçar a segurança’, é reforçar a solidariedade e o acolhimento”, afirmou o candidato, deixando claro que é favorável à recepção de refugiados por parte do Brasil11.

No programa de governo de Henrique Meirelles (MDB), consta o entendimento de que a política externa se trata de uma ferramenta para o desenvolvimento e a geração de empregos, de modo que as propostas relacionadas estão vinculadas à economia: busca de mercados para os produtos brasileiros, atração de investimentos, fortalecimento do Mercosul (tanto através da expansão do livre comércio dentro do bloco, como da sua abertura a outros países e da finalização do acordo com a União Europeia) e adesão do Brasil à OCDE12. Durante sabatina da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), no dia 29 de agosto, Meirelles afirmou que o Brasil deve respeitar os direitos humanos dos venezuelanos que chegaram ao país, mas que o governo deve proteger os interesses da população de Roraima. Quanto ao governo de Nicolás Maduro, disse que a Venezuela tem uma soberania que deve ser respeitada, mas que o Brasil não deveria ajudar o regime, em referência a empréstimos feitos ao país vizinho pelos governos do PT13.

Jair Bolsonaro (PSL) fez declarações controversas a respeito de política externa. No dia 18 de agosto, durante cerimônia de entrega de espadins na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), declarou que, caso eleito, fará o possível para retirar o Brasil da ONU, mediante a justificativa de que a “instituição não serve para nada” e de que consiste em apenas uma “reunião de comunistas, de gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul”. Posteriormente, o candidato se retratou, mencionando que se referia apenas à retirada do Brasil do Comitê de Direitos Humanos da ONU, conforme Donald Trump fez com os Estados Unidos. Em entrevista por telefone à Folha de São Paulo, no dia 20 de agosto, quando questionado sobre a crise migratória de venezuelanos no Brasil, Bolsonaro argumentou que o Brasil deve impor uma postura mais firme ao governo venezuelano de Nicolás Maduro. O candidato voltou a falar na necessidade de construção de um campo de refugiados que deveria ser auxiliado pela ONU. Segundo o candidato, a ONU deve apresentar uma solução para a questão do refúgio.

Também ganhou destaque na mídia a reação de um representante da ONU frente ao discurso de Bolsonaro em relação aos direitos humanos. Conforme relatou o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, discursos como o que o candidato apresenta podem representar um perigo para certas parcelas da população, no curto prazo, e para o país todo no longo prazo. Segundo o alto comissário: “quando as pessoas estão ansiosas, quando existem incertezas econômicas, globais ou não, por conta da crise nas commodities nos últimos anos, ao dar uma resposta simplista e que toca nas emoções naturais das pessoas, Bolsonaro acaba despontando como alternativa para elas”14.

Por fim, vale mencionar algumas das propostas de Bolsonaro divulgadas em seu programa de governo, registrado no TSE no período. Dentre elas destacam-se: acabar com o Foro de São Paulo; fazer negócio com o mundo todo, sem viés ideológico; dar prioridade a relações comerciais com nações como Israel, não com a Venezuela; mudar a embaixada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, assim como fez Trump; fechar a embaixada da Autoridade Palestina no Brasil; abandonar o Acordo de Paris sobre clima, também imitando Trump; e reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias no comércio15.

João Amoêdo (NOVO) fez duas menções a um tema internacional: a crise na Venezuela. Via Facebook, defendeu que o Brasil se juntasse ao Chile, à Argentina e a outros países da América Latina na oposição ao governo Maduro, que considera uma ditadura16. Já no Twitter, o presidenciável compartilhou uma notícia veiculada pelo Estado de São Paulo sobre a escassez de produtos nas prateleiras de supermercados venezuelanos, afirmando que se trata do “resultado de um governo ditador e socialista”17. No programa de governo que apresentou, a seção “O Brasil inserido no mundo” concentra-se exclusivamente no comércio exterior brasileiro. O empresário ressalta a baixa participação brasileira no comércio internacional, ilustrada pelos poucos acordos internacionais firmados pelo país no ano passado, e declara que uma maior abertura comercial implicaria em dividendos positivos em termos de superação da pobreza e de aumento do poder de compra do cidadão. Sua meta de longo prazo seria colocar o país entre as dez economias com maior participação no comércio mundial por meio de redução de barreiras ao investimento internacional, eliminação de exigências de conteúdo local, fim do privilégio a “campeãs nacionais” e redução da burocracia para a revalidação de diplomas estrangeiros como forma de atrair recursos humanos qualificados do exterior18.

João Goulart Filho (PPL) teve seu programa de governo lançado em 17 de agosto. Em linhas gerais, o programa defende uma política de defesa voltada para a modernização das Forças Armadas, investimentos em indústria de defesa e linhas de atuação muito similares às presentes na Estratégia Nacional de Defesa do Governo Lula (2008). Propõe ainda a retomada da Política Exterior Independente, como forma de reforçar a autonomia internacional brasileira19. João Goulart Filho tem um perfil de candidatura muito focada nas questões internas brasileiras, tendo como principal mote a retomada da agenda de reformas de seu pai, interrompida em 1964 com o Golpe Militar20.

A única menção à política externa feita pela campanha de José Maria Eymael (DC) também ocorreu no seu programa de governo. Em síntese, o documento defende a solidariedade entre as nações com a finalidade de se criar uma ordem social mundial mais justa e livre, na qual o Brasil busque a paz mundial e recursos para seu desenvolvimento21.

No mesmo dia do depósito da candidatura da chapa de Lula e Fernando Haddad (PT) no TSE, em 15 de agosto, o PT lançou o Plano Lula de Governo (2019-2022). Nesse documento, que possui 64 páginas, três são dedicadas especificamente aos temas de política externa e defesa. Condena-se enfaticamente a política implementada pela “coalizão golpista” que assumiu o governo com a remoção da Dilma e que teria sujeitado a nação ao “Império”, dilapidado a soberania nacional, adotado uma postura externa passiva e submissa e criado obstáculos para a implementação de políticas autônomas de desenvolvimento22. Na contramão dessas orientações, o plano de governo recuperar posições e políticas adotadas no período em que Lula foi presidente da nação (2003-2010)23.

Para além do ato do depósito da candidatura do Lula e de seu plano de governo, o candidato da chapa petista a vice-presidente, Fernando Haddad, fez um périplo pela região Nordeste, passando pelos estados do Piauí, Bahia, Sergipe, entre outros. Nessas ocasiões, Haddad criticou a política de comércio exterior de Temer de vender matéria-prima barata no estrangeiro e exportar as riquezas nacionais, bem como reforçou a necessidade e a proposta de campanha de resgatar a soberania nacional. Sobretudo, Haddad enfatizou a legitimidade do pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU que solicitou às autoridades brasileiras para que os direitos políticos de Lula sejam garantidos na eleição como os de qualquer outro candidato. Segundo ele, a manifestação da ONU, qualificada por Haddad como o órgão internacional mais importante do planeta, não consiste em uma simples recomendação, sem caráter vinculativo, mas sim em uma decisão histórica que deve ser respeitada e aceita como obrigatória, haja vista o Brasil ter internalizado, por vontade própria e via aprovação de lei no Congresso Nacional, as convenções de direitos humanos da ONU, em especial o Pacto dos Direitos Civis e Políticos.

Já em viagem ao Rio de Janeiro, Haddad associou a crise econômica do estado à perda de receitas oriunda do desmonte da indústria do gás e do petróleo a partir da flexibilização, patrocinada pela coalizão PMDB/PSDB, da lei do conteúdo local aprovada no governo Lula que regulamentava a exploração do Pré-Sal privilegiando a indústria nacional, em especial a Petrobras. Destarte, Haddad prometeu revigorar a lei do conteúdo nacional para manter no Brasil os empregos gerados com a indústria naval, ao invés de desonerar as importações e permitir que a produção de navios e plataformas, bem como a geração de empregos, sejam transferidos para os países asiáticos, como o petista diz estar ocorrendo no atual governo. Por fim, Haddad propugnou que as Forças Armadas não devem ser empregadas na segurança pública.

De acordo com Haddad, um dos princípios centrais de Lula e seu plano de governo é a defesa da soberania nacional brasileira, autonomia e independência, ou, para ser fiel às palavras do petista, é “defender os interesses do Brasil no mundo, é não vender patrimônio público, é não se entregar para os estrangeiros, é não ficar pedindo esmola para o FMI, é não bater continência para bandeira americana”. Conforme Haddad, a forte instabilidade política vivenciada hoje na América Latina é resultado do desrespeito à soberania popular por parte de determinadas forças políticas. Assim, o papel do Brasil seria liderar a região em direção à normalidade, mas isso não podereria ser feito enquanto permanecer a atual chancelaria brasileira24.

Marina Silva (REDE) emitiu opinião a respeito da crise dos refugiados venezuelanos em Roraima. De acordo com a candidata, tanto a população de Roraima quanto os venezuelanos são “vítimas de seus próprios desgovernos”: a Venezuela, “maior catástrofe política, econômica e humanitária da América Latina”, e os habitantes de Roraima, “a quem o governo brasileiro jogou a tarefa de assistir os refugiados”. Marina declarou que o Brasil se omitiu duas vezes na situação: uma ao trocar princípios por ideologia na aliança com o chavismo e outra ao não liderar uma coalizão sul-americana para dar ajuda humanitária aos refugiados. De acordo com a candidata, cabe agora corrigir os erros com uma política generosa com os refugiados e manter nossa tradição de país aberto aos migrantes do mundo25.

No seu programa de governo, três aspectos se destacam: o posicionamento do Brasil como uma liderança internacional em temáticas ambientais, em especial na transição para uma economia do carbono neutro; a condução de uma política externa “de Estado”, “realista e transformadora”, com prioridade à atuação em organismos multilaterais; a importância da defesa nacional e da soberania democrática, com as Forças Armadas atuando em defesa das nossas fronteiras, em proteção ao meio-ambiente e no combate ao tráfico de drogas, armas, pessoas e biopirataria26. De acordo com o que declarou em entrevista após sabatina feita pelo jornal O Estado de São Paulo, em 28 de agosto, pretende aumentar o efetivo de policiais federais e rodoviários em nossas fronteiras a partir de seu projeto de um Plano Nacional de Segurança Pública, com a integração das entidades federativas e com policiais mais bem pagos e mais bem formados para uma segurança que “efetivamente proteja as pessoas”27..

A candidata Vera Lúcia Salgado (PSTU) foi a primeira a ter seu registro de candidatura aprovada pelo TSE28. Para o plano internacional, ainda não fez propostas detalhadas de política externa ou comentou assuntos relacionados. Apresentou um programa socialista baseado na superação da crise capitalista e na instauração de um governo da classe trabalhadora. Pontos dele que teriam repercussão internacional seriam as propostas de cancelar o pagamento da dívida externa e de estatizar as maiores empresas atuando no Brasil, colocando-as sob controle dos trabalhadores29.

1 BBC BRASIL. Eleições 2018: as propostas de todos os candidatos a presidente do Brasil. 17/08/18. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45215784. PODEMOS. Plano de metas 19+1. Disponível em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000618462//proposta_1534304719669.pdf.

2 BRASILIA IN FOCO. Política Externa – Eixos defendidos pelo candidato Álvaro Dias. 23/08/2018. Disponível em: http://brasiliainfoco.com/politica-externa-eixos-defendidos-pelo-candidato-alvaro-dias/. Acesso em: 29/08/2013.

3 ESTADÃO. Discussão sobre ‘toma-lá-dá-cá’ domina sabatina com Álvaro Dias. 27/08/2018. https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,discussao-sobre-toma-la-da-ca-domina-sabatina-com-alvaro-dias,70002475259. Acesso em: 29/08/2018.

4 EXAME. Veja o programa de governo de cada um dos 13 candidatos à presidência. 23/08/18. https://exame.abril.com.br/brasil/veja-o-plano-de-governo-de-cada-um-dos-13-candidatos-a-presidencia/

5 CARTA CAPITAL. Ciro abre fogo. 21/08/18. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/revista/1017/ciro-abre-fogo

6 EXAME. Veja o programa de governo de cada um dos 13 candidatos à presidência. 23/08/18. https://exame.abril.com.br/brasil/veja-o-plano-de-governo-de-cada-um-dos-13-candidatos-a-presidencia/

7 PSDB. O candidato do PSDB à presidência… 21/08/2018. Disponível em: http://psdb-mg.org.br/noticias/geraldo-alckmin-lanca-pagina-oficial-de-campanha/

8 EXAME. Veja o programa de governo de cada um dos 13 candidatos à presidência. 23/08/18. https://exame.abril.com.br/brasil/veja-o-plano-de-governo-de-cada-um-dos-13-candidatos-a-presidencia/

9 UOL. A ruralistas, Alckmin defende reintegração de posse: “invadiu, desinvade”. Publicado em 29/08/2018. Acesso em 30/08/2018. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/08/29/a-ruralistas-alckmin-defende-reintegracao-de-posse-invadiu-desinvade.htm?cmpid=copiaecola

10 FOLHA DE S. PAULO. 17/08/2018. Disponível em: https://mundialissimo.blogfolha.uol.com.br/2018/08/17/eleicoes-2018-o-que-os-presidenciaveis-propoem-para-a-politica-externa. BBC Brasil. Eleições 2018: as propostas de todos os candidatos a presidente do Brasil. 17/08/18. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45215784. BOULOS (TWITTER). Post de 19/08/2018. Disponível em: https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/1031261902637346816.

11 GUILHERME BOULOS (TWITTER). Status. Publicado em 28/08/2018. Acesso em 28/08/2018. Disponível em: https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/1034572074419990529.

12 EXAME. Veja o programa de governo de cada um dos 13 candidatos à presidência. 23/08/18. https://exame.abril.com.br/brasil/veja-o-plano-de-governo-de-cada-um-dos-13-candidatos-a-presidencia/

13FOLHA DE SÃO PAULO. Na contramão de adversários, Meirelles se diz contra armas no campo. Publicado em 29/08/2018. Acesso em 30/08/2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/na-contramao-de-adversarios-meirelles-se-diz-contra-armas-no-campo.shtml.

14 ÚLTIMO SEGUNDO. Chefe de Direitos Humanos das Nações Unidas disse que opiniões do candidato do PSL representam “perigo para o país todo” no longo prazo. 29/08/18. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-08-29/jair-bolsonado-onu. Acesso 29/08/18.

15 G1. Bolsonaro diz que vai tirar Brasil da ONU se for eleito presidente. 18/08/18. Disponivel em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/08/18/bolsonaro-diz-que-vai-tirar-brasil-da-onu-se-for-eleito-presidente.ghtml. Folha de São Paulo. Bolsonaro diz que comentou ato falho. 20/082018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/bolsonaro-diz-que-cometeu-ato-falho-e-que-jamais-pensou-em-sair-da-onu.shtml. BBC Brasil. Eleições 2018: as propostas de todos os candidatos a presidente do Brasil. 17/08/18. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45215784.

16 JOÃO AMOÊDO (FACEBOOK). Facebook pessoal. 22/08/18. Disponível em: https://www.facebook.com/JoaoAmoedoNOVO/posts/547647325673436?__tn__=-R

17 JOÃO AMOEADO (TWITTER). Post sobre a situação da Venezuela. Publicado em 28/8/18. Acesso em 28/8/18. Disponível em: https://twitter.com/joaoamoedonovo/status/1034485370510041089

18 EXAME. Veja o programa de governo de cada um dos 13 candidatos à presidência. 23/08/18. https://exame.abril.com.br/brasil/veja-o-plano-de-governo-de-cada-um-dos-13-candidatos-a-presidencia/

20 G1. Em campanha pela presidência, João Goulart Filho visita o RS. 19/08/2018. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/08/19/em-campanha-pela-presidencia-joao-goulart-filho-visita-o-rs.ghtml

21 EXAME. Veja o programa de governo de cada um dos 13 candidatos à presidência. 23/08/18. https://exame.abril.com.br/brasil/veja-o-plano-de-governo-de-cada-um-dos-13-candidatos-a-presidencia/

22 As críticas se centram em: i) desconstrução da integração regional; ii) desinvestimento na vertente geoestratégica Sul-Sul; iii) abandono da aposta em um mundo multipolar e da postura equilibrada e negociadora em conflitos regionais; iv) destruição dos núcleos estratégicos da indústria de defesa; v) submissão da política de defesa aos interesses norte-americanos; vi) alienação do patrimônio público estratégico a empresas estrangeiras, nomeadamente a entrega da Embraer para a Boeing; vii) progressivo desvirtuamento do papel constitucional das Forças Armadas no resguardo da soberania nacional, constituindo o maior exemplo, nesse sentido, a intervenção militar no Rio de Janeiro, em que o Exército foi levado a assumir indevidamente o papel das forças de segurança pública; viii) desprestígio e sucateamento do Itamaraty.

23 As propostas são: i) do aprofundamento da política externa de integração latino-americana e da cooperação sul-sul (especialmente com a África), de modo a apoiar, ao mesmo tempo, o multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força; ii) da promoção da integração das cadeias produtivas regionais, do desenvolvimento da infraestrutura e do fortalecimento de instrumentos de financiamento para o desenvolvimento, como o FOCEM e o Banco do Sul; iii) do fortalecimento dos BRICS e do IBAS com vistas a reforçar a presença dos países em desenvolvimento na agenda internacional; iv) do desenvolvimento de novos instrumentos de cooperação e reformas nos organismos multilaterais, a exemplo da ONU, em particular seu Conselho de Segurança, assim como dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos no plano internacional e regional ; v) do fomento do diálogo mundial pela construção da paz; vi) da retomada da cooperação nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, entre outras, em especial com países latinos e com a África; vii) do retorno da presença ativa brasileira no Sistema Internacional, especialmente no que toca os Direitos Humanos; viii) da priorização da reorganização da Base Industrial de Defesa e da consolidação de uma Base Industrial e Tecnológica da Defesa (BITD); ix) da retomada dos investimentos e valorização das Forças Armadas, recompondo os efetivos e melhorando as condições de trabalho; x) do de um civil ao comando do ministério da Defesa; xi) do fortalecimento do Itamaraty; e xii) da adoção de todas medidas jurídicas necessárias para preservar os interesses nacionais contra a ilegítima decisão do Governo Temer de entregar a Embraer para a Boeing, reforçando-a como instrumento nacional de grande importância tecnológica e estratégica.

24 PT. Fernando Haddad na Rádio Xodó, 22/08/2018. Disponível em: http://www.pt.org.br/assista-fernando-haddad-na-radio-xodo/. Acesso em: 24/08/2018. PT. Coletiva de Fernando Haddad, vice de Lula, em Sergipe, 22/08/2018. Disponível em: http://www.pt.org.br/assista-coletiva-de-fernando-haddad-vice-de-lula-em-sergipe/. Acesso em: 24/08/2019. PT. Haddad fala do Plano Lula de Governo na Bahia. 21/08/2018. Disponível em: http://www.pt.org.br/assista-haddad-fala-do-plano-lula-de-governo-na-bahia/. Aceso em: 24/08/2018. PT. Haddad fala sobre resolução da ONU, 20/08/2018. Disponível em: http://www.pt.org.br/assista-haddad-fala-sobre-resolucao-da-onu/. Acesso em: 24/08/2018. PT. Haddad concede entrevista coletiva no Piauí, 17/08/2018. Disponível em: http://www.pt.org.br/assista-haddad-concede-entrevista-coletiva-no-piaui/. Acesso em: 24/08/2018. PT. Haddad lê carta de Lula durante ato, 16/98/2018. Disponível em: http://www.pt.org.br/assista-haddad-le-carta-de-lula-durante-ato/. Acesso em: 24/08/2018. PT. Plano Lula De Governo (2019-2022). Coligação O Povo Feliz De Novo, 2018. PT. Haddad fala à rádio Itatiaia, 29/08/2018. Disponível em: http://www.pt.org.br/assista-haddad-fala-a-radio-itatiaia/. Acesso em: 29/08/2018. PT. Haddad fala pela chapa de Lula a jornalistas em MG, 29/08/2018. Disponível em: http://www.pt.org.br/assista-haddad-fala-pela-chapa-de-lula-a-jornalistas-em-mg/. Acesso em: 30/08/2018. PT. Entrevista com o vice de Lula, Fernando Haddad, no RJ, 28/08/2019. Disponível em: http://www.pt.org.br/assista-entrevista-com-o-vice-de-lula-fernando-haddad-no-rj/. Acesso em: 29/08/2018. PT. Haddad visita o estaleiro Aliança, em Niterói, 28/08/2018. Disponível em: http://www.pt.org.br/assista-haddad-visita-o-estaleiro-alianca-em-niteroi/. Acesso em: 29/08/2018. PT. Haddad representa chapa de Lula no Rio Grande do Norte, 24/08/2018. Disponível em: http://www.pt.org.br/assista-haddad-representa-chapa-de-lula-no-rio-grande-do-norte/. Acesso em: 29/08/2018.

25 MARINA SILVA. O conflito em Roraima. 19/8. Disponível em: https://marinasilva.org.br/nota-sobre-o-conflito-em-roraima/.

26 EXAME. Veja o programa de governo de cada um dos 13 candidatos à presidência. 23/08/18. https://exame.abril.com.br/brasil/veja-o-plano-de-governo-de-cada-um-dos-13-candidatos-a-presidencia/

27GLOBO PLAY. Marina Silva, da Rede, tem atividade de campanha em São Paulo. Publicado em 28/8/2018. Acesso em 29/8/2018. Disponível em: https://globoplay.globo.com/v/6980162/.

29 PSTU. 16 pontos de um programa socialista… 24/08/2018. Disponível em: https://www.pstu.org.br/16-pontos-de-um-programa-socialista-para-o-brasil-contra-a-crise-capitalista/

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